O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspende o aumento de até 30% de juros e encargos nas parcelas da dívida do Estado com a União. A decisão desta segunda-feira (06) concede liminar em favor do Rio na ação divulgada pelo governador Cláudio Castro.
O Ministério da Fazenda anunciou que o Rio de Janeiro é considerado inadimplente por não cumprir com o acordo do Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, o aumento nas parcelas da dívida seria aplicado.
Com a decisão do ministro, o Rio de Janeiro tem a segurança de pagar os mesmos valores do ano de 2023.
Considerando as parcelas pagas de janeiro a maio deste ano, a quantia total foi de cerca de R$ 3,4 bilhões. Como o montante total de 2023 foi de R$ 4,9 bilhões, falta R$ 1,5 bilhão para atingir esse valor.
Antes da liminar de Toffoli, o estado teria que desembolsar R$ 9,6 bilhões ao Governo Federal em 2024, relativos ao pagamento da dívida, sendo R$ 5,7 bilhões só de juros e encargos.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.
