A proposta que proíbe o porte e a posse de qualquer droga, em qualquer quantidade, passou no Senado em duas votações feitas às pressas. O texto determina que sejam levadas em consideração circunstâncias do caso concreto para diferenciar traficantes de usuários.
A punição fica como é prevista na legislação atual, com penas alternativas à prisão para quem for pego com substâncias para consumo próprio.
“Vamos acelerar o mais rápido possível. É um assunto que interessa a toda sociedade brasileira (deputado Alberto Fraga, presidente da Comissão de Segurança Pública)
A ideia é aprovar o texto no Congresso Nacional antes da retomada do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm até o início de junho para encerrarem o julgamento. O placar está em 5 a 3 a favor de descriminalizar o porte de maconha.
Na Câmara, deputados se movimentam para acelerar a votação de outros temas relacionados ao STF. Em resposta a pedidos de líderes partidários, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), decidiu criar um grupo de trabalho para discutir pautas como o fim do foro privilegiado.
