O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta terça-feira (9) à Rádio Bandeirantes que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elegível é "boa para o Brasil, gostem ou não" do petista.

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Na tarde de ontem (8), Fachin decidiu monocraticamente anular as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato e declarar a incompetência da Justiça Federal no Paraná para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Na prática, a decisão torna o ex-presidente apto a disputar as próximas eleições.

"A questão central é garantir a aplicação da lei. Eu fui juiz federal por 12 anos, sou professor de Direito Constitucional, tendo a analisar os aspectos jurídicos. Tenho enfatizado há muitos anos que havia erros nessas decisões a partir do critério da competência. Você não escolhe o juiz que vai te julgar, e o juiz também não escolhe. Isso é quebra da parcialidade e da legitimidade. O Código Penal define no artigo 564, desde 1941, que sentenças proferidas por juízes incompetentes são nulas. O ministro Fachin aplicou a lei. Isso é bom para o Brasil, gostem ou não do presidente Lula", disse Dino.

"Em relação a punições [a Sergio Moro, ex-juiz responsável pelas condenações], uma apuração posterior deve ser feita. É importante que todos tenham a certeza de viver em um país em que a lei seja cumprida. Essa decisão não pode validar a corrupção, por isso tem que analisar caso a caso para não ter um 'liberou geral'. Temos que defender a lei e analisar caso a caso. A decisão de Fachin está de acordo com a lei, por isso eu a defendo", completou.

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Questionado sobre a possível candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2022 caso a decisão de Fachin seja mantida pelo Supremo, o governador afirmou que é cedo para debater o pleito, mas que "simpatiza" com a ideia. Dino disse ainda que não descarta disputar como vice em uma eventual chapa com o petista, embora a possibilidade de concorrer a um cargo no Senado seja maior.

"Acho que Lula vai unir a maior parte [da esquerda]. Há quem não goste, o que é normal. Eu próprio o considero um excelente candidato que tem muito a dizer para o Brasil. Vejo com muita simpatia e acho que ele tem, sim, capacidade agregadora (...) Mas precisamos deixar 2022 para 2022. Temos agora uma crise econômica. Alta nos combustíveis, dólar disparando, inflação de alimentos, fome e pandemia com pouca vacina. Temos que deixar o Poder Judiciário decidir essas questões e discutir 2022 em 2022. Tenho uma posição critica em relação ao presidente Jair Bolsonaro, mas vamos cuidar dos problemas atuais."

"Acho que nós temos que analisar todos os cenários. Esse [da chapa PT e PCdoB] é um deles que pode acontecer, porém creio que dependeria de uma série de entendimentos que ficam para o próximo ano. Eu já havia afirmado antes que seria, e provavelmente serei, candidato ao Senado."