O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) o decreto 12.381, que institui o Desenrola Rural. O programa tem como meta regularizar as dívidas de agricultores familiares e facilitar o acesso a crédito novo para esse público.
O programa Desenrola Rural deve atender mais de 943 mil pequenos agricultores e assentados da Reforma Agrária, que tem um passivo que soma mais de R$ 19,5 bilhões.
De acordo com o governo, serão contemplados débitos em atraso há mais de um ano, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e os lançados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Crédito Fundiário e do Crédito Instalação.
Pelo programa Desenrola Rural, os produtores enquadrados na agricultura familiarpoderão renegociar ou liquidar dívidas com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) contratadas entre os anos de 2012 e 2022. O prazo de adesão será até 31 de dezembro deste ano.
Para liquidar o passivo, haverá desconto de 80% para dívidas de até R$ 10 mil. Quem deve valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil poderá ter 60% do valor descontado. Os rebates caem para 50% para passivos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e para 40% para saldos acima de R$ 50 mil. O programa prevê ainda descontos fixos aplicados após o desconto percentual de R$ 2 mil, R$ 4 mil e R$ 6 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
Para renegociação, o prazo será de três a 10 anos. Os produtores ainda poderão ter descontos de 65%, para dívidas de até R$ 10 mil, de 45%, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de 35%, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e de 25%, acima de R$ 50 mil. Vale a regra do desconto fixo após aplicação do percentual: de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
O Desenrola Rural vai prever descontos para dívidas do Crédito Instalação, do Incra, contratadas no período de 27 de maio de 2014 até 29 de junho de 2023. Operações inadimplentes terão rebates para liquidação de até 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional, de 90% na categoria de apoio inicial, de 80% nos financiamentos de fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e de 50% nos empréstimos para cacau e recuperação ambiental. O prazo de adesão será até o fim do ano.
