As aulas começaram no dia 5 de fevereiro nas escolas da rede municipal de Campinas (SP), mas, até esta segunda-feira (10), ainda não foram entregues todos os kits de material escolar e uniformes. A previsão, segundo a prefeitura, é que os itens sejam entregues a todos os estudantes até junho de 2025 – cerca de quatro meses após o início das aulas –, no final do semestre.
Os kits de material escolar começaram a ser distribuídos em 28 de fevereiro – aproximadamente três semanas após o início das aulas. A previsão é de que até abril seja entregue todos os kits aos cerca de 60 mil alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA).
Em relação aos uniformes, a Secretaria Municipal de Educação de Campinas informa que a previsão de entrega é junho. O processo atrasou porque a compra foi suspensa em janeiro após um questionamento feito ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Após julgamento e apontamentos do tribunal, a licitação foi ajustada e publicada novamente.
“Para que os alunos ficassem o menor tempo possível sem os novos uniformes, a Prefeitura avaliou a participação em atas de tomadas de preço já abertas por outros órgãos públicos. No entanto, foi constatado que os valores das atas eram maiores do que se fossem comprados por meio da licitação. Por isso, a Educação municipal optou por aguardar o julgamento do TCE e reabrir a licitação”, afirma a prefeitira.
O edital propõe o fornecimento para os anos de 2025 e 2026. Os kits são compostos por calça, jaqueta, bermuda e camisetas regata, manga curta e manga longa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após a advogada Greyza Mitiko Ayacida entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é exíguo. O prazo no estipulado no edital anterior era de 10 dias - e foi ajustado para 15 dias.
Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital. Apesar de ter entrado na Justiça como pessoa física, Greyza é advogada de uma das empresas que tinham interesse na licitação que foi suspensa.
Há 4 semanas, o TCE julgou que o prazo para que as amostras fossem apresentadas deveria ser ampliado para quinze dias e não dez como foi proposto pela Secretaria de Educação, em primeiro momento. Quanto a não aceitar a modalidade consórcio, o TCE julgou favorável à Educação de Campinas.
