A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) que proíbe manter animais presos em correntes ou similares. O texto prevê multas que podem chegar a R$17,9 mil para comércios e R$ 8,9 mil para pessoas físicas para quem descumprir a lei.
Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para se tornar lei municipal ou não.
Em caso de estabelecimento comercial, a multa prevista varia entre 300 e 4 mil Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o que corresponde de R$ 1.344,09,58 a R$ 17.921,20, em 2023.
Já em caso de pessoa física, serão aplicadas progressivamente multas de 300 Ufics a 2000 Ufics, que corresponde a R$ 1344,09 a R$ 8.960,60. Além disso, a pessoa fica impedida de participar de concursos públicos de Campinas.
O projeto é da vereadora Débora Palermo (PL). “O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins”, afirma a parlamentar.
