A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2023 que proíbe a presença de menores de 18 anos em todas as comemorações voltadas à defesa dos direitos e da cidadania dos homossexuais no município.

O projeto foi proposto pelo vereador Marcelo Silva (PP). No texto, ele deixa a cargo do Poder Executivo regulamentar a Lei no que for necessário à sua aplicação. Confira o documento na íntegra.

A pauta foi apresentada no mês que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado especificamente no dia 28. Em Campinas (SP), a data é festejada na tradicional “Parada LGBTQIA+”, que ocorre neste ano no último domingo (30) do mês. 

A discussão do PLO será realizada em sessão aberta ao público, realizada a partir das 18h nesta terça-feira (12). Os moradores podem acompanhar por live transmitida no Youtube ou na sede do legislativo.