Os vereadores da Câmara de Campinas (SP) votam nesta quarta-feira (10) um Projeto de Lei (PL) que pode quase triplicar a multa em caso de dano ao patrimônio público e privado. O projeto, segundo o autor, Paulo Gaspar (Novo), é uma resposta ao aumento do vandalismo na cidade.
O texto altera a lei 15.111/2015 para elevar em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimônio público ou privado na cidade.
De acordo com a legislação vigente, a multa é de 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a cerca de R$ 3,7 mil atualmente. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito, o valor passa para R$ 9.331,80 (2 mil Ufics). O novo valor independe do valor gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.
“Nossa cidade vive uma proliferação desenfreada de vandalismo ao patrimônio, em especial pichações e danos causados a próprios públicos que não só geram gastos para a reparação do bem como impedem que a população utilizem de forma plena os equipamentos municipais. Fica claro que o valor da multa não surtiu o efeito de persuasão necessário para impedir que os danos continuem a ocorrer e o aumento do valor da multa poderá ajudar a amenizar o problema”, acredita Gaspar.
O Projeto de Lei do vereador também estabelece que o Poder Executivo poderá implementar campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular.
Como acompanhar votação?
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
A menina de 13 anos não foi interrogada. Segundo a Polícia Civil, ela deve prestar depoimento apenas uma vez – para evitar a revitimização – perante a Justiça e com acompanhamento psicológico especializado.
