Vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovaram, nesta segunda-feira (17), em segunda discussão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que promovem adequações orçamentárias. De acordo com a justificativa do projeto, a necessidade do crédito especial decorre da identificação de demandas emergenciais e prioritárias que não foram contempladas no orçamento inicial. 

O Projeto de Lei (PL) 17/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial, nos Orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e do Fundo Municipal de Assistência Social, para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. 

O projeto autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.699.000,00 no Orçamento de 2025 do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1.000,00 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, além de R$ 16.314,82 do Fundo Municipal de Assistência Social. 

Já o PL 24/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo. A justificativa é que o crédito especial deve ser feito, conforme requisição da própria Câmara, por causa da identificação de demandas não contempladas no orçamento inicial. O Projeto autoria a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 740 mil no Orçamento de 2025 da Câmara Municipal. 

Nas justificativas, o Poder Executivo argumenta que a ausência de previsão orçamentária para essas despesas foi identificada após a aprovação da LOA e por isso a necessidade do ajuste. A informação é que os recursos necessários para a abertura dos créditos especiais serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias previstas na LOA e que não haverá comprometimento do equilíbrio fiscal e financeiro do orçamento, uma vez que não há criação de novas despesas. 

*Estagiário sob supervisão