A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas (Seplurb) realizou na tarde desta terça-feira (26), uma Audiência Pública para discutir mudanças em artigos do Plano Diretor Estratégico de Campinas. 

O evento aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal e contou com a participação efetiva da população presencial e virtualmente oportunidade em que foram discutidas duas propostas de alteração: a do artigo 142, relativo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); e mudanças no artigo 54, sobre diretrizes viárias.

A audiência foi presidida por Carolina Baracat Lazinho, secretária municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb),  e contou com as participações do vereador Zé Carlos, presidente da Câmara Municipal, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Ronaldo Gerd Seifert e do assessor da secretaria municipal de Justiça, Rafael Ottaviano. Também compôs a mesa, a arquiteta Érica Moriconi Pacheco, responsável pela Assessoria de Planejamento Estratégico (APE) da Seplurb.

Propostas

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal após a avaliação da comunidade, propõe alterar a redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. As minutas com as propostas iniciais de alteração dos artigos da Lei Complementar 189/2018 foram publicadas para consulta no link portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.

Na parte inicial da audiência, a arquiteta da Seplurb Érica Pacheco apresentou as possíveis alterações, incluindo as contribuições sobre os temas que já haviam sido feitas pelo CMDU. No caso do artigo 142, relativo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), a proposta é alterar a vinculação do órgão, passando do Gabinete do Prefeito à Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

No portal da Prefeitura também é possível acompanhar a agenda das audiências públicas na página https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica. 

Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br.