A partir de agora, os eventos realizados na Lagoa do Taquaral, em Campinas (SP), terão que ser encerrados até às 22h. Além disso, a execução de música deve terminar antes das 20h. A resolução foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (25).

Segundo a prefeitura, a decisão é uma resposta aos moradores que vivem ao redor da Lagoa do Taquaral e têm acionado diversas secretarias, constantemente, com reclamações de perturbação do sossego por causa dos eventos no local. 

Até a resolução, não havia limitação de horários para atividades no parque, embora os alvarás de cada evento definissem um encerramento a ser cumprido e fosse necessária uma declaração assinada de que o responsável cumpriria os limites sonoros previstos na legislação.

Conforme a resolução publicada nesta semana, exceções poderão se aplicar aos jogos esportivos oficiais e eventos realizados no Ginásio do Taquaral e às apresentações realizadas na área da Concha Acústica.

O descumprimento das medidas estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 356, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas, e as da Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais.

Em nota, o executivo explica que a medida foi definida até que seja realizada a atualização e a padronização da legislação referente à gestão do parque Portugal, que terá um Plano Diretor específico já em desenvolvimento na Prefeitura.