A Prefeitura de Campinas encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o orçamento. O executivo propôs a alteração nesta última quinta-feira (27) para construção de 16 creches e quadras poliesportivas, além de reformas em quadras esportivas de escolas.

Caso seja aprovado, o projeto de lei irá alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vigentes. As mudanças são no orçamento da Fumec, que será responsável pela construção das creches e quadras.

A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 150 milhões, segundo a prefeitura. Das 16 creches previstas, seis já foram licitadas e o processo está na fase de análise dos documentos para a assinatura dos contratos. A mudança nas três leis é necessária para a adequação entre os orçamentos da Fumec e da Educação.

Desde a sanção da Lei 349/2022, a Fumec pode executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação.