A Câmara Municipal de Vinhedo (SP) informou, nesta terça-feira (14), que foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve negligência do Conselho Tutelar da cidade quanto ao acompanhamento do menino de 8 anos que foi encontrado morto, com sinais de tortura, na casa onde vivia com o pai e a madrasta – ambos foram presos por homicídio qualificado.
A comissão, formada por três membros, deve investigar se houve eventuais falhas nos serviços prestados ou descumprimento das obrigações legais por parte do Conselho. O requerimento define que o prazo máximo dos trabalhos é de 180 dias.
Concluídas as investigações, é elaborado parecer contendo um resumo de todo o processo. Votado e aprovado o parecer na CPI, é redigido um projeto de resolução. A proposição é incluída na Ordem do Dia e, se aprovada, providencia-se a remessa dos autos às autoridades que a resolução especificar, para as providências cabíveis.
Gustavo Henrique Cardoso, de 8 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa, na manhã da penúltima segunda-feira (6), em Vinhedo (SP). Ele tinha sinais de tortura: estava deitado em cima de uma cama sem roupas, com marcas de amarras nos punhos, pés e braços, além de sangramento nos olhos e nariz. A criança vivia com a madrasta e o pai; ambos foram localizados tentando fugir, presos e indiciados por homicídio qualificado.
A criança foi encontrada morta por policiais após a denúncia de uma tia dele, que mora na casa dos fundos da família. Ela disse que o irmão pediu ajuda durante a madrugada porque a criança estava passando mal. A mulher alega que tentou prestar os primeiros socorros, mas o menino não resistiu e morreu. Então teria sido ameaçada pelo irmão a não acionar as autoridades.
Durante a manhã, após ter certeza que o casal havia fugido e não estava na residência, ela disse à polícia que saiu da própria casa e procurou uma delegacia. Os agentes foram até o local e encontraram a criança morta em cima da cama de um quarto.
Segundo a perícia da Polícia Civil, o menino foi vítima de tortura e tinha lesões antigas. Ele estava completamente nu, com marcas de amarras, com diversos ferimentos e sangramento nos olhos e nariz. Além disso, tinha indícios de desnutrição e diversos ferimentos.
O caso foi registrado como homicídio triplamente qualificado, com agravante de tortura, na Delegacia de Polícia Civil de Vinhedo (SP).
O Ministério Público (MP-SP) informou na última quarta-feira (8) que está apurando, conforme atribuições da Promotoria da Infância e da Juventude, a atuação do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção de Vinhedo (SP) no acompanhamento de Gustavo Henrique Cardoso.
Gustavo e a família estavam sendo acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Vinhedo (SP). O órgão confirmou que em fevereiro foram marcadas três reuniões para realizar uma escuta especializada com a criança, todas sem comparecimento.
“Como não é uma ação judicial, o Conselho Tutelar foi informado sobre as três negativas”, informou a Secretaria, sobre a medida tomada diante das ausências. O motivo que levou à marcar a reunião não foi informado, pois, segundo a pasta, a Polícia Civil pediu que não fosse divulgado informações sobre o caso, para não atrapalhar as investigações.
Além das ausências em todas as reuniões, Gustavo Henrique não frequentava a escola desde o dia 22 de março. A Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo (SP) garante que afirmou isso ao Conselho Tutelar por e-mail. Ainda, alegou que nada anormal foi notado no comportamento da criança por funcionário e professores da unidade escolar.
O Conselho Tutelar é um órgão independente vinculado ao Conselho da Criança e do Adolescente, os representantes são devidamente eleitos por voto popular. Procurado pela equipe do Portal Band Multi, o Conselho confirmou que recebeu denúncias anônimas de que Gustavo era vítima de maus-tratos.
“A família passou a ser acompanhada por este Órgão onde foram realizados os devidos encaminhamentos”, informou o Conselho em nota. Detalhes sobre as medidas tomadas não foram informados [veja a nota completa no final da matéria]. Ainda, explica no texto que “para que medidas como a perda da guarda fosse realizada, seria necessário que se esgotassem todas as possibilidades junto à família".
Na ocasião em que Gustavo Henrique foi encontrado morto, o repórter Everton Ramos, da Band Mais, entrevistou Suelen Fernanda Prado, tia do menino e irmã do pai. Durante a conversa, ela contou que a madrasta obrigava o menino a comer comida do lixo e o deixava amarrado. Ainda, ela contou que denunciou a situação ao Conselho Tutelar e Polícia Militar (PM) diversas vezes. Todavia, ela afirma que o órgão disse que o menino estava mentindo e não passava por violência.
Segundo a Polícia Civil, o laudo de necrópsia confirmou que, além dos ferimentos recentes que a criança apresentava, Gustavo tinha lesões antigas. Ou seja, o episódio violento que causou a morte do menino pode não ter sido uma situação isolada, mas o ápice de uma escalada de violência.
A Polícia Civil descreveu Gustavo como uma “criança renegada", isso porque desde que nasceu morou com mais de um familiar. A mãe afirma que teve depressão pós-parto e não pode cuidar do garoto, que ficou sob os cuidados de tias paternas após nascer. O pai dele estava preso por tráfico de drogas e, ao sair da prisão, obteve a guarda da criança, que vivia com uma tia. Gustavo morava a cerca de 1 ano com o pai e a madrasta.
