O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) passem a emitir as notas de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Prazo terminaria neste mês, mas com a mudança os contribuintes de Campinas (SP) devem continuar emitindo as notas de serviços pelo sistema municipal até setembro.
“A mudança seria a partir de abril, mas o Comitê prorrogou o prazo para dar mais tempo para os MEIs se adequarem”, explica o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia.
Em nota, a prefeitura afirma que a mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (30/3).
Como usar o Portal Nacional?
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Já está disponível ao contribuinte o ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal. Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal.
MEI em Campinas
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com mais de 95,5 mil MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.453), promoção de vendas (5.429), preparação de documentos (4.961) e comércio varejista de vestuário (4.028).
