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Cresce 20,6% número multas por uso indevido de vagas para idosos e PCDs em 2023

No total, a Emdec registou 1.081 autuações no ano passado, contra 896 registradas em 2022

Da Redação

A Lei garante vagas de estacionamentos exclusivas para idosos e PcD
A Lei garante vagas de estacionamentos exclusivas para idosos e PcD
Detran/SP

O número de autuações por uso indevido de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em Campinas (SP) aumentou 20,6% no último ano, comparado às infrações registradas em 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (23) pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). 

Foram 673 autuações por estacionamento em vagas reservadas a idosos, sendo 430 em vias públicas e 243 em espaços privados de uso coletivo. E 408 autuações por estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência, sendo 374 em vias públicas e 34 em espaços privados de uso coletivo. 

No total, foram registradas 1.081 autuações no ano passado, contra 896 registradas em 2022. 

“Infelizmente, as autuações exercem, nesse caso, papel educativo. Nosso apelo é que as pessoas se conscientizem que as vagas especiais devem ser utilizadas somente por quem realmente tem direito a elas. O uso das vagas exclusivas não é um privilégio, é um direito”, destaca o presidente da Emdec, Vinicius Riverete. 

O uso sem credencial de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Como solicitar a credencial? 

Quem se encaixa nesses grupos com acesso às vagas exclusivas não pode simplesmente estacionar nas vagas, é preciso uso de Credencial.

Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento: telefone 118, site da Emdec , WhatsApp (19) 3731-2910 ou pelo aplicativo “Emdec”.  

Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas gratuitamente pela internet. A solicitação também pode ser feita por meio do aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS.   

Estabelecimentos privados

Os shoppings Dom Pedro Shopping, Iguatemi e Parque das Bandeiras, além do Aeroporto de Viracopos, o uso das vagas especiais de idosos e pessoas com deficiência já é passível de fiscalização e aplicação de penalidade.

Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro passou a considerar como vias terrestres sujeitas às normas de trânsito as vias e as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados.

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