A Guarda Municipal de Campinas (SP) apreendeu 31 quilos de fiação vendida irregularmente, durante uma operação na noite desta quarta-feira (25), em um estabelecimento no Jardim Baroneza. O proprietário do local foi multado em cerca de R$ 4,4 mil por comercialização ilegal de fios de cobre, alumínio e similares na metrópole.
Ainda durante a ação, um caminhão com recicláveis que estava estacionado irregularmente na Praça Bento Quirino foi recolhido ao pátio da Emdec. O veículo também não tinha documentação.
Na região do Terminal Central, a Setec apreendeu bebidas e cigarros que estavam sendo vendidos em solo público sem a autorização da autarquia.
A operação integrada entre a Guarda Municipal e os órgãos administrativos da Prefeitura tem como objetivo fiscalizar locais clandestinos de compra e venda de materiais recicláveis e que são possíveis receptadores de fios e cabos de energia furtados de residências e estabelecimentos comerciais durante a noite e madrugada.
A operação foi feita em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e a Setec.
Decreto proíbe comércio ilegal de fios de cobre
A comercialização ilegal de fios de cobre, alumínio e similares está proibida em Campinas conforme decreto 22.803, publicado na edição de ontem (24) do Diário Oficial do Município. O objetivo da medida é coibir a receptação deste tipo de material, segundo a prefeitura.
No caso de constatação deste tipo de comércio, o material será apreendido pela GM e haverá uma multa de R$ 4.480,30 (ou mil UFIC’s). Em caso de reincidência, a Seplurb cassará o alvará de funcionamento do estabelecimento.
“É um avanço importante no combate ao comércio ilegal de fios de cobre, que fomenta o furto de fiação. Este crime ocorre especialmente em imóveis desocupados. Certamente teremos uma diminuição destes crimes com a fiscalização constante da Guarda Municipal e da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb)”, disse o secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi.
O decreto regulamenta a Lei nº 13.696, de 9 de outubro de 2009.
