
A Câmara Municipal protocolou um ofício à prefeitura de Salto (SP) requerendo em regime de urgência informações sobre o suposto golpe de estelionato de cerca de R$ 800 mil sofrido pelo poder executivo. Em nota, a prefeitura afirmou, nesta quinta-feira (5), que caiu em um golpe ao fazer pagamento de merenda escolar para uma empresa falsa.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e, segundo a prefeitura, também foi aberto um inquérito interno. Além disso, a prefeitura explica que não haverá prejuízo aos cofres públicos, mas não há prazo para o ressarcimento:
Nenhum prejuízo restará aos cofres públicos, uma vez que a responsabilidade, além dos golpistas, é do próprio banco que abriu a conta e que, portanto, deverá ressarcir o prejuízo sofrido pela empresa.
As secretarias de Finanças e de Educação, bem como representante da empresa Soluções, foram convocadas para prestarem esclarecimentos sobre o assunto. A sessão extraordinária na Câmara acontece nesta quinta-feira (05), às 14h, para deliberar sobre o Requerimento nº 01/2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal também solicitou na terça-feira (3) ao Poder Executivo a cópia do contrato entre a prefeitura e a empresa prestadora do fornecimento da merenda escolar, o termo de aditamento do contrato contendo nome e assinatura do responsável da empresa e do responsável da prefeitura.
Além disso, foi solicitado o parecer dos procuradores municipais da prefeitura dado ao termo de aditamento do contrato, a cópia do boletim de ocorrência em relação à fraude, qual o responsável pela ordem de pagamento, os nomes dos integrantes da comissão de licitação da prefeitura e do gestor do contrato e quais os procuradores responsáveis pelos pareceres das licitações.
Segue a nota da prefeitura de Salto (SP) na íntegra:
"A Prefeitura informa que é vítima, juntamente com outras prefeituras e a própria empresa, e que o caso vem sendo investigado pelas forças policiais e internamente, através de procedimento administrativo aberto. Além disso, afirma que nenhum prejuízo restará aos cofres públicos, uma vez que a responsabilidade, além dos golpistas, é do próprio banco que abriu a conta e que, portanto, deverá ressarcir o prejuízo sofrido pela empresa".
*Sob supervisão de Rose Guglielminetti