Manifestantes se reúnem nesta sexta-feira (14), no Centro de Campinas (SP), em um protesto contra o Projeto de Lei (PL), que equipara o aborto a homicídio e proíbe a interrupção da gestação após 22 semanas, mesmo em casos previstos por Lei, como estupro.

A concentração do ato nomeado como “Criança Não é Mãe”, organizado por movimentos sociais e feministas da cidade, aconteceu no Largo do Rosário. Lá, manifestantes destacam críticas ao PL, que é visto como inconstitucional e um risco à vida de meninas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O projeto prevê penas de seis a 20 anos de reclusão às mulheres que abortaram após 22 semanas de gestação. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

Atualmente, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. O aborto legal é permitido para crianças, adolescentes e mulheres vítimas de estupro; em caso de risco à vida da gestante e anecafalia fetal (quando o feto não tem formação do cérebro). 

Na noite de quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do PL 1 904/2024, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. O projeto foi assinado por 32 deputados federais (veja quais) .

Risco à vida de meninas 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira". 

Em média, 38 meninas de até 14 anos vítimas de abuso se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.