O Ministério Público (MP-SP) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública que responsabiliza a Prefeitura de Campinas (SP) pela queda do eucalipto que deixou uma mulher ferida e matou uma criança de 7 anos, na Lagoa do Taquaral, no dia 24 de janeiro deste ano.
A ação pede a fixação de uma indenização, no valor de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população devido ao descumprimento das normas de manejo adequado da arborização urbana na metrópole. Outro pedido levado ao Judiciário é a elaboração de um inventário detalhado das árvores localizadas no espaço.
O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza ajuizou a ação nesta terça-feira (24), visando fazer com que a Prefeitura de Campinas adote mecanismos para melhorar a gestão da Lagoa do Taquaral (Parque Portugal). Isso inclui diretrizes de uso e manejo que garantam a boa governança e preservem as funções ecológicas e recreativas da área.
Em nota, ao MP-SP afirma que “é necessário que o município adote medidas voltadas à preservação da integridade física dos usuários do parque, levando em consideração os setores existentes no local (Cultural, Ambiental e de Eventos), envolvendo o Complexo Taquaral como um todo”.
A retirada de 2 mil eucaliptos da Lagoa já havia sido pauta em 2015, no Comdema (Conselho de Meio Ambiente). Na época, o que foi apontado é que os eucaliptos são árvores exóticas, não trazem benefícios à fauna e à flora e ainda oferecem riscos à população. O debate, porém, não avançou.