A Receita Federal (RF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) deflagraram, nesta quarta-feira (28), uma operação contra uma organização criminosa que movimentou R$ 7,5 bilhões por meio de lavagem de capitais, evasão de divisas e blindagem patrimonial. Segundo a polícia, o grupo criou dois bancos digitais – Inovepay e o T10 Bank – sem autorização do Banco Central do Brasil e tinha entre os clientes facções criminosas, além de empresas com dívidas trabalhistas e tributárias. Foram presas 14 pessoas. 

São alvos pessoas físicas e jurídicas localizadas nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Paulínia, Campinas, Americana, Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG). Do total de 57 alvos, a Receita Federal esteve em 12, todos pessoas jurídicas, para busca e apreensão de documentos de interesse tributário.

Foram suspensas judicialmente 194 empresas usadas pela organização criminosa, a licença de dois advogados (em Campinas e Sorocaba), assim como contadores (dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Entre as buscas estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.

O esquema

A investigação demonstrou que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, além de empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.

As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões, permitindo um padrão de vida luxuoso aos envolvidos.

As contas eram anunciadas como contas garantidas, porque invisíveis ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.

Durante a investigação, a própria FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.

Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.

O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.