De acordo com um levantamento realizado pela atual Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Itu (SP), o prefeito eleito Herculano Passos (Republicanos), acusa a gestão passada, de Guilherme Gazzola (PL), de ter deixado uma dívida de mais de R$ 48 milhões, a serem quitados dentro de 12 meses.
Parte do montante se refere ao não cumprimento de obrigações previdenciárias para os servidores públicos. A gestão atual alega que o governo que terminou não cumpriu com as suas responsabilidades da Parte Patronal, perante o Ituprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu), deixando de repassar cerca de R$ 26,2 milhões. Essa pendência se refere às competências de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e ao 13º salário, além de não ter sido efetuada a cobertura de Déficit Atuarial dentro do prazo, vencido no final do ano.
Outra acusação do atual governo é de que a gestão passada também deixou quase R$ 25 milhões de notas fiscais não pagas e sem empenho para diversos prestadores de serviço e fornecedores de insumos nas áreas de limpeza, saúde, alimentação e infraestrutura. Essa situação é passível de denúncia junto ao Ministério Público e poderá acarretar processos de improbidade administrativa aos gestores que encerraram seus mandatos em dezembro de 2024.
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu fará duas sessões extraordinárias na próxima segunda-feira, 27 de janeiro, a partir das 9h, no Plenário da Câmara. Em pauta, estarão cinco projetos de autoria do atual prefeito. Entre eles, a alteração na Lei Nº 1.025/2008, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal; alteração na Lei Nº 1175/2010, sobre o Estatuto dos Servidores Municipais; e alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 710/2005, sobre o Código Tributário Municipal.
A equipe do Portal Band Multi entrou em contato com o ex-prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, a respeito das acusações feitas pela atual gestão, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria.
Em atualização.
*Estagiário sob supervisão
