O Recap (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região) informou, por meio de nota à imprensa, que os sindicatos, através da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), estão em tratativa com o Governo Federal sobre o Decreto 11.121, que estabelece que os postos informem aos consumidores os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022.
Desde esta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma correta, clara, precisa e legível, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, para que o consumidor possa comparar com os preços praticados no momento da compra. A determinação fica em vigência até 31 de dezembro de 2022.
Lei sancionado em 24 de junho, não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Na quinta-feira (7), a Fecombustíveis, representando os sindicatos, se reuniu com o Ministério de Minas e Energia (MME), com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ-SENACON) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Emílio Martins, presidente do Recap, disse que o sindicato está mantendo bastante contato com o Governo. “Estamos tomando as providências para informar e orientar os posto de gasolina sobre como cumprir esse decreto, pedimos um pouco de paciência porque nem o Governo, nem o Decreto estão claros quanto a dimensão dessa questão”, relata Martins.
Em paralelo às tratativas com o Governo, o Recap orienta que os postos de combustíveis cumpram o decreto repassando ao consumidor as devidas informações.
