A Procuradoria-Geral da República (RGP) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 nomes pela tentativa de golpe de Estado. Na lista de denunciados aparece nome do Sorocabano Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro.
Segundo a denúncia da PGR, o papel de Filipe no planejamento do golpe foi de apresentar e sustentar o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. Ele tratou desse tema com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 18 de novembro de 2022. A minuta foi apresentada pelo ex-presidente ao alto escalão das Forças Armadas e ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.
Segundo a Agência Brasil, Filipe Garcia ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os fundamentos “técnicos” da minuta. De acordo com os planos golpistas, ele assumiria a assessoria de relações institucionais do “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
A equipe de apuração do Portal Band Multi tentou o contato com a defesa de Filipe Martins, mas não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem.
Prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, no dia oito de fevereiro de 2024, a prisão preventiva de quatro pessoas, entre elas Filipe Martins, pelo mesmo caso em que ele foi denunciado pela PGR nesta terça, o de tentativa de golpe de Estado.
Segundo o STF, medida se deu com base em pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação reúne elementos de diversos inquéritos em andamento no STF, entre eles o que apura a existência de uma milícia digital em desfavor da democracia e os que investigam a incitação e o financiamento aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo a Polícia Federal, seis núcleos de atuação disseminavam a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, para viabilizar uma intervenção das Forças Armadas. Os núcleos seriam os seguintes: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe de Estado; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e oficiais de alta patente com influência e apoio a outros grupos.
O ministro Alexandre Moraes determinou a soltura de Filipe Martins após seis meses do decreto de prisão, pela fragilidade das acusações e falta de provas concretas.
Caso de racismo
Durante uma sessão no Senado Federal, Filipe Martins, que estava acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, uniu o polegar com o indicador e esticou os outros três dedos formando uma imitação das letras “W” e “P”, sigla do lema racista White Power (Poder Branco, em inglês), utilizado por grupos supremacistas brancos nos Estados Unidos. Na época, Martins alegou estar arrumando a lapela do terno, mas a perícia do Senado desmentiu a afirmação.
O Plenário do Senado aprovou, no dia 31 de março de 2021, o voto de censura a Filipe Martins. O requerimento, que foi subscrito por mais de 30 senadores, afirma que Filipe Martins se comportou de forma “completamente inadequada, desrespeitosa e quiçá criminosa” enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, proferia o discurso de abertura da sessão.
Ele chegou a ser condenado pela Justiça Federal de Brasília pelo gesto. A sentença era de dois anos e quatro meses de prisão, mas o juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal, substituiu por outras medidas.
Como alternativa à cadeia, Filipe Martins prestou 852 horas de serviços comunitários, o que equivale a quase cinco meses de trabalho com jornada de 8 horas diárias e folgas semanais; pagar R$ 1 mil, mensais, por 14 meses para uma instituição social indicada pela Justiça; pagar multa de R$ 8.250; e R$ 30 mil de indenização por danos morais.
*Estagiário sob supervisão
