
A Prefeitura de Valinhos (SP) anunciou, nesta segunda-feira (3), que suspendeu o contrato com a empresa Mitra (Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal S.A.), responsável pela emissão do Cartão Cidadão. Segundo a administração, a medida busca apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Controladoria Geral do Município no processo licitatório e na execução do contrato firmado durante a antiga gestão.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o relatório da Controladoria aponta que, apesar das inconsistências entre os objetos do contrato e os serviços entregues pela empresa, os pagamentos mensais de aproximadamente R$ 500 mil continuaram sendo executados. Ao todo, a Mitra recebeu mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos, sem realizar a entrega efetiva dos serviços contratados, alega a pasta.
Além da suspensão do contrato, o atual prefeito, Franklin Duarte de Lima (PL), também determinou o bloqueio do pagamento do mês de janeiro de 2025.
Ainda de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, entre os motivos que sustentam a suspensão do contrato está o baixo número de cartões expedidos, além da falta de integração dos sistemas da empresa com os utilizados pelas secretarias de Educação e Saúde e pela descontinuidade do módulo da Secretaria da Fazenda.
A apuração das possíveis irregularidades será realizada através de uma sindicância administrativa conduzida por uma comissão formada por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Licitações e Fazenda.
*Estagiário sob supervisão