A Prefeitura de Valinhos informou, nesta terça-feira (26), que aplicará multa para casos de desperdício de água durante os meses de junho a novembro, período de estiagem, quando há redução do volume de reservação de água, pela escassez de chuvas. 

Em parceria com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), a Prefeitura divulgou o Decreto nº 11.284, de 22 de julho de 2022. A legislação trata dos parâmetros para fiscalização, emissão de multas e penalidades, em todo o município de Valinhos, durante o período de estiagem.

A multa inicial será de R$ 488,29, que é o valor atual do custo da ligação à rede pública de água de diâmetro de 50mm. “O cálculo da multa será agravado nas reincidências, sendo que a partir do momento que a situação de desperdício for identificada novamente, o seu valor será dobrado e assim sucessivamente”, explicou o titular da autarquia, o engenheiro civil e sanitarista, Walter Gasi.  

A restrição de uso valerá à utilização de água tratada para finalidades não essenciais. Segundo a Prefeitura, serão consideradas formas de desperdício de água tratada a sua utilização para lavagens de quintais, telhados, calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, bem como para o uso em piscinas, lavagens de veículos e irrigação de jardins. A água de reuso não terá aplicabilidade de multa.

As denúncias de desperdício de água tratada deverão ser feitas à Central de Atendimento do DAEV, pelo telefone 0-8000-13-3839