A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei (PL), que cria o “Programa Infância sem Pornografia”. 

De autoria do vereador Zé Carlos (PSB), proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.

O PL define pornografia como “palavrões, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso”. 

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito municipal.