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A sessão desta quarta-feira (07/02) na Câmara de Vereadores de Campinas terá 8 itens na pauta de votação. Três são projetos do executivo, ou seja, enviados pela prefeitura. O restante das votações “projetos” dos vereadores.
Só que aí vem a curiosidade. Todos os projetos dos vereadores são pedidos de homenagens e a criação de dias como, por exemplo, o Dia do Barbeiro. Na verdade, essa tem sido a rotina na Câmara de Campinas. É preciso pontuar que as homenagens e a criação de datas tem o seu mérito, mas uma pergunta deve ficar na cabeça do campineiro.
Por que não temos na pauta da Câmara que tem apenas duas sessões nenhum projeto de interesse da cidade?
Para quem quiser conferir segue a pauta de votação da Câmara de Campinas:
(fonte: site Câmara Municipal de Campinas)
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 280/23, Processo nº 240.110, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ ao Sr. Raul Ramos Maudonnet”. Aos 47 anos. Raul Maudonnet ocupa a presidência da ConfraBusiness, um renomado Ecossistema de geração de Negócios através do Networking de alto nível, grupo que que conta com mais de 250 membros C-level e empresários de destaque. Além disso, é empresário no setor do transporte rodoviário de cargas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.520/23, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 112/23, Processo nº 240.053, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Tributária do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e legalidade: favorável. A proposta estabelece o plano que, segundo o Executivo, visa a reconhecer a importância dos servidores da área (que inclui os cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal, Agente Fiscal Tributário e Agente do Tesouro Municipal). A Prefeitura destaca ainda que o estabelecimento de um plano de cargos é recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 102/23, Processo nº 239.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar Nº 370, de 19 de outubro de 2022, que "autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal mediante licitação”. Parecer da Comissão de Constituição e legalidade: favorável. O imóvel fica no Jardim Novo Cambuí e a alteração apenas corrige a descrição da área, em virtude de novas certidões gráficas e descritivas do local.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/23, Processo nº 239.712, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Concede Título de Cidadã Emérita a Daiane Real da Silva Lima dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Campinas, a homenageada é formada em pedagogia e com especialização e pós-graduação em psicopedagogia. É voluntária na Comissão OAB Vai à Escola e também na Equipe Falcões do Judô. Também inspirou Projeto de Lei 135/2023, apresentado pelo vereador Marrom Cunha, que propôs o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Campinas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/23, Processo nº 239.515, de autoria do Prefeito Municipal, que “declara "Cidades Irmãs" as cidades de Mbandjock - Camarões e Campinas - Brasil”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O título de Cidades Irmãs visa a estabelecer entre os municípios um maior intercâmbio e aproximação nas relações econômicas, de tecnologia, inovação saúde e educação.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 234/23, Processo nº 239.508, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “Institui o Dia Municipal do Barbeiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data homenageando os profissionais de corte e estilização de barbas e cabelos já foi estabelecida em Lei Federal e ainda não tem norma congênere em Campinas.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/23, Processo nº 239.864, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “Institui o dia 16 de março como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Emergência Climática”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data é a mesma na qual ocorre o Dia Nacional da Conscientização sobre Mudanças Climáticas, desde 2011, para promoção da conscientização sobre o tema - com atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. Em Campinas, entidades como a Associação ECCOS defendem a importância do dia municipal.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 217/23, Processo nº 239.427, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Paulo César Ribeiro Sanches”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cardiologista e clínico geral, com mais 40 anos de atuação na área médica e em pesquisas. É ainda um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e autor, coautor e tradutor de mais de 90 livros técnicos.
