O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome iniciou um processo de averiguação cadastral de 13.705 famílias registradas no Cadastro Único em São José do Rio Preto-SP. Em 1.132 casos os dados estão desatualizados; em 5.551, a renda declarada não bate com outras bases do governo federal, e 7.022 têm composição familiar inconsistente. 

Quem for chamado e não atualizar o cadastro terá o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Progressão Continuada bloqueados ou cancelados. Esses bloqueios começaram já no mês de março. Os avisos da verificação são enviados nos extratos ou via aplicativo. Rio Preto-SP tem atualmente 47.353 famílias inscritas no Cadastro Único.

A averiguação cadastral é necessária quando o governo encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Neste caso, o responsável pelo núcleo familiar precisa comprovar todos os dados declarados. A atualização pode ser feita nas 13 unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e no Centro Pop (no caso das pessoas que vivem em situação de rua). 

 Segundo determina a lei, família é classificada como "unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras do mesmo domicílio". O desmembramento de uma família em dois ou mais cadastros constitui fraude e afeta outros usuários. A prática pode levar à perda dos benefícios do governo. O cadastro deve refletir as condições da família no momento da entrevista.

Cadastro Único ou CadUnico

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. 

Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, uma pessoa pode tentar participar de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Progressão Continuada. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo para a inclusão é a inscrição no CadUnico. Porém, estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo federal, pois cada um deles tem suas regras específicas, critérios, condicionalidades.

Importante dizer que o responsável familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família, o cadastro é auto declaratório.

Quem pode se inscrever:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Famílias com renda mensal maior de meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais.

Documentos:

Para ser cadastrado, é necessário o CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família

Para as demais pessoas da família é necessário, pelo menos, um desses:

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento;

CPF;

Carteira de Identidade (RG);

Carteira de Trabalho;

Título de Eleitor;

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) no caso de

indígenas;

Informação: Secretaria de Assistência Social