A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente termina nesta sexta-feira (8), na cidade de São Pedro-SP. O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA). Participam do encontro, que teve início na segunda-feira (4), crianças e adolescentes, representantes dos Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Movimentos Sociais, Rede de Atendimento e Poder Público de todo o estado de São Paulo.
O município de São José do Rio Preto é representado por cinco delegados, sendo um adolescente e quatro adultos eleitos na etapa municipal, além de convidados e observadores. Durante o evento, o adolescente riopretense João Felipe Nascimento, usuário do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Schmitt, foi escolhido para representar o estado na etapa Nacional, que será realizada em Brasília, no mês de abril de 2024.
O atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jessé Fernandes, e a conselheira Edna Thomé, que integram ainda o CONDECA e a Comissão Extraordinária da Conferência Estadual, também representam Rio Preto neste encontro estadual.
O tema em discussão é “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, abordado nos seguintes eixos temáticos:
Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Sub-eixo: Abordagem Intersetorial para prevenção, promoção e cuidados da saúde mental de crianças e adolescentes pós-pandemia. Indicar um desafio e uma experiência exitosa para a prevenção, promoção e cuidados da saúde mental de crianças e adolescentes pós-pandemia.
Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Sub-eixo: Indicar um desafio e uma experiência exitosa para o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19.
Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19.
Na ocasião, também foi promovida a VII Conferência Estadual Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conferências
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são instâncias de participação social convocadas pelo poder público das três esferas: municipal, estadual e federal, que tem por objetivo incentivar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Informação: Thayla Azevedo/ Secretaria Municipal de Assistência Social
