As integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de São José do Rio Preto-SP para o biênio 2023-2025 tomaram posse esta semana. Após a posse, foi feita a votação para mesa diretora da nova gestão.
A presidente eleita, via voto fechado, Lana Braga, diz que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito pelo órgão, alçado à condição de deliberativo desde março deste ano. Isso quer dizer que o colegiado tem poder decisório sobre as ações da administração. A mesa diretora é formada ainda por Lenina Vernucci da Silva (vice-presidente), Patrícia Gâmbaro (1ª secretária) e Ana Tereza Amâncio Dária (2ª secretária).
“Estamos pensando em fazer uma posse oficial em novembro, aproveitando os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, para receber e selar um compromisso das novas conselheiras. No nosso primeiro encontro, todas receberam o Regimento e as legislações pertinentes. É muito importante caminhar junto ao governo, na criação, implementação e fiscalização de políticas públicas”, afirma Lana, que é bacharela em direito e integrante do Instituto Maria da Comunidade.
Outra proposta da nova gestão é chamar os movimentos ligados à causa da mulher para organizar um calendário com as atividades desses coletivos. “A ideia é fazer uma união entre todas, pois somos mulheres com o propósito comum de ajudar outras mulheres”, diz a presidente do CMDM.
Legado
A ex-presidente do órgão, Maria Aparecida Cury, destaca os avanços da gestão anterior. “As conquistas vêm com muita insistência, muito diálogo. Podemos citar a lei de reestruturação do conselho (nº 14.360/23), que o tornou deliberativo. Agora, o maior desafio da nova gestão é a aprovação de uma legislação para regulamentar o fundo municipal. Ao longo desses dois anos, buscamos levar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, a violência doméstica, os direitos das mulheres para aquelas que estão na ponta. Promovemos os diálogos regionais, com objetivo de preparar uma conferência, que precisa vir.” Ela cita ainda o plano de ação que foi feito com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos, por meio de metas.
O CMDM tem como objetivo promover políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais. Composto paritariamente por 22 mulheres, representantes do Poder Público e demais segmentos da sociedade civil organizada e suas respectivas suplentes.
O órgão pode ser contatado por meio do Setor de Conselhos que atua junto à Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto, situada à Rua Bernardino de Campos, 4.075, Redentora. Os telefones são (17) 3231-5226 e WhatsApp (17) 99709-1162.
Informação: Bianca Zaniratto/Secretaria de Comunicação
