A 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP julgou procedente a acusação feita pelo Ministério Público derivada de uma investigação criminal conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e condenou 17 pessoas por crimes como fraudes licitatórias e corrupção passiva. O caso tem relação com um laboratório e o serviço de análise e monitoramento da qualidade da água servida pela rede de consumo público municipal.  Entre os sentenciados estão empresários, servidores públicos e agentes políticos.

O conluio criminoso ocorreu em pelo menos 11 municípios da região, com o envolvimento direto de empresários, servidores públicos municipais responsáveis pelos setores de licitação e contratação e, em alguns casos, também de agentes políticos, como prefeitos e vereadores.

O esquema consistia em simular as disputas nas licitações públicas, com o resultado já previamente ajustado entre empresários e a prefeitura, em favor do laboratório. Para tanto, o grupo criminoso constituiu uma "shell company", ou seja, uma empresa de fachada, para simular a participação nesses certames. Ainda com o intuito de dar aparência de veracidade à disputa, o grupo se fez passar por representantes de outras duas empresas atuantes na região, com a falsificação de carimbos, a criação de e-mails falsos para simular diálogos com o município, bem como com a confecção de propostas fraudulentas.

As licitações e contratações fraudulentas causaram prejuízo ao interesse público, seja prejudicando a concorrência saudável entre empresas no setor ou afastando a possibilidade de contratação da proposta mais benéfica ao município, o que se verifica em contratos superfaturados muitas vezes para respaldar pagamentos de “propinas” para alguns servidores públicos. 

Além disso, as fraudes envolveram uma área sensível para os munícipes, ou seja, a análise sobre a qualidade da água disponibilizada para a população.

Informações: MPSP