A prefeitura de Bauru-SP e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) participaram na sexta-feira (14) de audiência pública na Câmara Municipal sobre o projeto de lei de concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O encontro foi convocado pela Comissão de Justiça do Legislativo.

O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara pela prefeitura no mês passado. O município contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a modelagem da concessão. A concessão será por 30 anos, e tem duas frentes. A obrigação principal da vencedora do processo de licitação será implantar a ETE Vargem Limpa, concluindo as obras que foram iniciadas em 2015, mas que não acabaram. Ainda nesta frente de trabalho, a concessionária deverá investir na transposição do esgoto da margem esquerda para a margem direita do Rio Bauru, perto da ETE, a ampliação da ETE do Distrito de Tibiriçá, e a modernização da ETE Candeia – estas duas já funcionam e tratam, juntas, menos de 5% do esgoto do município.

A outra frente de trabalho envolve as obrigações complementares da concessionária. Uma delas será a implantação da drenagem da avenida Nações Unidas, problema que Bauru enfrenta há muitas décadas. Outros serviços complementares previstos envolvem o DAE, com a substituição de hidrômetros, fiscalização e cobrança, melhorando os serviços da autarquia, com entrada de mais recursos e redução de perdas físicas e financeiras. A concessionária deverá ainda construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que será gerenciada e operada pelo DAE, fazer a reforma da ETA já existente e substituir dez quilômetros de adutoras.

O investimento estimado na concessão é de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 501,9 milhões para as obras do tratamento de esgoto, R$ 129 milhões para a construção de uma nova ETA, e R$ 467,1 milhões para a drenagem da avenida Nações Unidas. Esta última utilizou como embasamento um estudo prévio contratado pela prefeitura há alguns anos, e já tem os valores atualizados. A empresa contratada na concessão ficará responsável ainda por promover todas as adequações que foram necessárias no projeto para viabilizar as obras. A fiscalização da concessão deve ser feita por uma agência reguladora.

A conclusão da ETE Vargem Limpa deve ocorrer até o terceiro ano após o início da concessão, mesmo prazo para as obras nas outras estações de tratamento de esgoto e para a construção da nova ETA. Já as obras de drenagem da avenida Nações Unidas devem ocorrer em duas etapas, com a primeira devendo ser concluída em até seis anos, e a última finalizada até oito anos após o começo da concessão.

Informação: Secom Bauru