A equipe de fiscalização do Procon notificou duas tabacarias de Rio Preto-SP, na tarde desta quarta-feira (13), por venda irregular de cigarros eletrônicos, que são proibidos no país. Os fiscais foram alertados a respeito dos dois estabelecimentos, um no bairro Boa Vista e o outro em um shopping no bairro Jardim Morumbi após receber denúncias.

A ação é parte da operação Cortina de Fumaça, deflagrada pelo órgão local depois de a proibição aos cigarros eletrônicos ser renovada no último dia 6, em deliberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As notificações têm como base legal o Código de Defesa do Consumidor, que define como “impróprios para consumo” os produtos “nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição”.

Com as notificações, foi aberto o prazo de defesa para as empresas que, ao final do processo, poderão ser multadas, caso não consigam justificar a suposta oferta irregular dos produtos. Os cigarros eletrônicos foram retirados das prateleiras e o Procon também notificou a Anvisa sobre os casos.    

Ascom