A prefeitura de Bauru-SP informou que o projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LUOS), conhecido como Lei de Zoneamento, será retirada de tramitação da Câmara Municipal, para que receba ajustes e volte para a Casa de Leis junto com o projeto do novo Plano Diretor, que está sendo retomado.

Em reunião da Comissão de Justiça da Câmara, nesta terça-feira (16), o chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Lima Fernandes, falou sobre a retirada. Também participaram do encontro o secretário de Planejamento, Luis Renato Fuzel, o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e o procurador geral do município, Nilo Kazan.

Tanto os ajustes nas propostas da Lei de Zoneamento quanto a elaboração do Plano Diretor serão conduzidas pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com equipe técnica e a coordenação do procurador juridico Maurício Porto, designado para esta finalidade. A previsão é de reapresentação das propostas para a Câmara até o final do segundo semestre deste ano.

Informação: Secom Bauru