O vereador Jean Dornelas (MDB) quer ampliar a oferta de canais para denúncias de práticas relacionadas ao “bullying” em Rio Preto-SP. O parlamentar protocolou na Câmara Municipal projeto de Lei que obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”.

Pela proposta, além do canal disponibilizado pelas instituições de ensino, deverão os responsáveis a fixação de cartazes trazendo detalhes da Lei e indicação do canal de denúncias. O cartaz deverá seguir medidas pré-estabelecidas, ser colocado em locais de grande circulação de alunos contendo informações com os dizeres: “Caso seja vítima de bullying denuncie”; o número da Lei e citação do artigo 146-A da Lei Federal 14.811/2024 sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tornou crime a prática de “bullying” e “cyberbullying” em todo o país. 

“O Bullying é visto como um conjunto de atitudes que podem ser de violência física e/ou psicológica, de cunho intencional e repetitivo, exercido por um agressor contra uma ou mais vítimas que não conseguem se defender. Ele não é apenas um problema relacionado ao âmbito escolar, sua extensão se tornou um problema de saúde pública, expandindo-se aos estudos de psicologia e a área médica”, desta Jean ao defender o projeto.

O vereador Jean Dornelas que é advogado e ex-diretor do Procon Rio Preto estipula multa de quase R$ 7,4 mil reais por cada estabelecimento de ensino que não cumprir as normas. “Com mais canais de denúncias podemos contribuir na prevenção e combate desse fenômeno, já que suas ações podem ou não gerar situações propícias a essa prática, visto que a maioria dos casos ocorrem até mesmo na presença do professor”, finaliza Jean.