A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de apelação do Ministério Público (GAECO) e condenou o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Dênis Paulo Nogueira Lima, pela prática de crimes de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada, à pena de três anos, sete meses e seis dias de reclusão, além do pagamento de multa. No acórdão, o colegiado também acolheu o pedido ministerial de perdimento de bens em favor da União, notadamente de imóveis localizados em residencial fechado na cidade de Bauru-SP, além de um automóvel. 

Em primeiro grau, o juiz da 4ª Vara Criminal de Bauru havia absolvido Dênis Paulo, por entender ausentes elementos de prova dos crimes imputados pela denúncia do Ministério Público. Agora, por votação unânime, a 12ª Câmara acolheu o recurso interposto pelo GAECO, cuja tese também contou com parecer favorável da Procuradoria de Justiça. 

É a segunda condenação criminal de Dênis Paulo por ações do GAECO, uma vez que ele já havia sido condenado pela prática de organização criminosa e peculatos, no bojo da chamada Operação Estradas, em que o Ministério Público identificou fraudes na execução de contratos entre o Estado de São Paulo e empresas privadas. Dênis Paulo não foi localizado para comentar a decisão.

Informação: Ascom Gaeco