A primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social (SAS), de Presidente Prudente-SP, Clélia Tomazini, assinou o “Pacto Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, casas noturnas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O ato aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no auditório da Fundação Inova.
O Pacto também foi firmado e assinado pelas principais instituições de representatividade no município: Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Vanessa Martini, pelo Ministério Público, assinado pela promotora de Justiça Vanessa Zorzan, pela Rede Mulher/OAB, representada pela advogada Aline Escarelli, pela Polícia Militar, representada pela tenente Isamara Lopes Zilliani, pelo Corpo de Bombeiros, assinado pelo capitão Cláudio Aranda, pelo Sinhores (Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes), assinado pelo presidente Rubens Afonso, e pela BPW, na ocasião representada por Camila Silva Pereira.
No auditório, também estiveram presentes proprietários de estabelecimentos comerciais de Presidente Prudente, que já se comprometeram em participar da iniciativa e se inscreverem para receber a formação.
Criado em novembro de 2023 a partir da necessidade de potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência a ela relacionadas, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) construíram o pacto, firmando compromissos com instituições para a divulgação e implementação de diversas medidas.
Por meio da iniciativa, os estabelecimentos recebem uma formação por meio site www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala com todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.
De acordo com a procuradora Vanessa Martini, do MPT, o curso é composto por um fluxo completo de ações em prol das vítimas, clientes ou funcionárias, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos. “O Pacto teve como base o Protocolo de Barcelona, adotado no caso do jogador Daniel Alves, que prevê a proteção integral da vítima”, comentou.
Conforme a pesquisa elaborada para a implantação do Pacto, 66% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio em bares ou similares. A procuradora do Ministério Público, Vanessa Zorzan, trouxe dados sobre o cenário de Presidente Prudente relacionado à violência contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, foram registrados 2.583 boletins de ocorrência envolvendo violência doméstica, além de 713 pedidos de medida protetiva, que são pedidos de afastamento do agressor do lar, de ficar em contato com a vítima, para a que a mesma seja protegida.
Os dados apresentados por Zorzan também mostraram que em 2023 foram três casos consumados de feminicídio em Prudente. Em 2024, já há um caso consumado e três tentativas. No Ministério Público, em 2023, foram instaurados 814 procedimentos criminais envolvendo a violência doméstica. Em 2024 o sistema já aponta a presença de 19 procedimentos criminais.
A tenente Isamara Lopes Zilliani, representando o tenente-coronel Luís Nelson Disaró, comandante do 18º BPM, também ressaltou sobre a importância do Pacto a mencionou que em 2023, o Copom da região de Presidente Prudente registou cerca de 800 ligações para denúncias de violência contra a mulher. “Muitas dessas ligações não são feitas pela vítima, mas por vizinhos ou pessoas que presenciaram. Muitas vítimas não denunciam seus agressores”.
Representando o prefeito Ed Thomas, ausente em viagem à capital, Clélia Tomazini declarou sobre a necessidade de se intensificar as ações e discussões em defesa da mulher. “Esses debates, essas ações, precisam ser discutidas e disseminadas de maneira ampla, não se limitando a um grupo de pessoas, pois a responsabilidade é de todos”.
A secretária da SAS e primeira-dama também lembrou que existe todo um trabalho de acolhimento oferecido pela rede municipal, que dá suporte e proteção às vítimas de violência. “Essa mulher precisa saber que existe uma rede de proteção, que ela não está sozinha. Esse trabalho acontece no nosso município com a parceria de todos esses órgãos que hoje estão aqui, envolvidos em uma rede de ação, que busca garantir o direito e a proteção dessa mulher que sofre esse tipo de violência”, finalizou.
Os estabelecimentos interessados em aderirem ao ‘Pacto Ninguém Se Cala’ podem preencher o formulário no site www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala. Após a conclusão do curso, os participantes serão certificados.
Informação: Secom PP
