Vereadores de Álvares Machado analisam projeto da LDO

Proposta visa elaboração dos orçamentos fiscais

Por Hiltonei Fernando

Vereadores de Álvares Machado analisam projeto da LDO
Proposta visa elaboração dos orçamentos fiscais
foto: Rogério Mative/AI Câmara Municipal

Na noite de terça-feira (21), a Câmara Municipal de Álvares Machado-SP realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela visa a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. Emendas de vereadores e sugestões da população serão analisadas para inserção na propositura.

Durante a audiência, foram discutidas formas de inserção de ferramentas visando maior detalhamento e transparência sobre gastos e investimentos do Poder Executivo em relação ao orçamento municipal. Também foram respondidas dúvidas sobre criação de leis no fomento de serviços públicos nas áreas do esporte e saúde, além de ser lida toda a proposta de autoria do Executivo.

O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).