Os vereadores de Álvares Machado aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (18), dois projetos de lei que garantem benefícios a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório, do PP, a primeira propositura torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário.

O símbolo também precisa estar em placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens de estabelecimentos públicos e privados. Na prática, pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) contarão com os mesmos benefícios já conquistados pelas pessoas com deficiência e idosos 

Entre os estabelecimentos privados estão supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, bancos, lojas, escritórios, entre outros. Também fazem parte da lista hotéis, pousadas, salões de festas, casas de shows, usinas, fábricas, siderúrgicas.

Já as ruas, avenidas e praças que tiverem placas indicativas de vagas preferenciais serão equiparadas a estabelecimentos públicos. 

Já o segundo projeto assegura a preferência de vagas nos estacionamentos privados ou públicos a pessoas portadoras do TEA, como ocorre para pessoas idosas e PCDs.

Informação: AI/Câmara Municipal e Alesp