A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que foi publicada uma instrução normativa para os ambulantes que pretendem trabalhar com o comércio ambulante, exclusivamente no dia 19 de março, data em que Rio Preto-SP comemora 172 anos.

As 30 vagas disponibilizadas estarão distribuídas no interior do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucato”. As inscrições devem ser efetuadas no período de 11 a 12 de março, diretamente no portal da Prefeitura de Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br/inscricoes-aniversario-rio-preto.

Será exigido o recolhimento do Preço Público e da Taxa de Localização, assim discriminados: 

Espaço de Referência (3,00m x 2,00m = 6m²) 

• Preço Público: R$ 115,02 
• Taxa de Localização: R$ 15,34 
• Total: R$ 130,36. 

Após efetuar a inscrição, os interessados deverão apresentar o comprovante de pagamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, localizada à Praça Paul S. Harris, 100, no dia 14 de março, quando, das 9h30 às 10h, serão colhidos os nomes e identificação (protocolo de inscrição) dos participantes e, às 10h15, serão efetuadas as escolhas das vagas, de modo que o primeiro interessado poderá optar por qualquer das vagas disponíveis, restando as outras vagas disponíveis, para o interessado seguinte e, assim, sucessivamente até o esgotamento das vagas.

A normativa prevê proibição à venda de bebidas alcoólicas no comércio ambulante no interior do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucato”, na data do evento. Também é vedada a utilização de mais de uma vaga para a mesma pessoa (art. 4° da instrução normativa).

O trabalhador ambulante que for surpreendido comercializando sem autorização ficará sujeito à apreensão de mercadorias e às demais sanções legais, nos termos da legislação municipal vigente.

Informação: Jaqueline Barros/Secretaria de Comunicação