O desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), derrubou a própria liminar e voltou a manter proibido o voto de alunos com idades entre 16 e 17 anos na consulta pública sobre implementação do programa Parceiro da Escola. 

Em redes sociais, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) questionou a mudança de postura. “O desembargador Domingos Fonseca derrubou a própria decisão que tinha tomado ontem. O que mudou em um dia?”, escreveu. 

A decisão vale para os 177 colégios onde o pleito é realizado. O programa pretende terceirizar a gestão de unidades da rede estadual de ensino do Estado. No decreto que instituiu a consulta pública, o governo limita a votação apenas aos pais ou responsáveis, além de professores e funcionários. 

O decreto da Secretaria de Estado da Educação (Seed) que regulamentou a consulta também determinou que apenas estudantes com mais de 18 anos poderiam votar.

Na noite de sexta-feira (6), o presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinado a proibição do voto de alunos menores de idade no Colégio Estadual Ivo Leão. O grêmio estudantil da escola havia conseguido liminar para que os estudantes daquela unidade pudessem votar. 

A reportagem do Portal da Band Paraná entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) para pedir resposta sobre a decisão. A Seed informou que ainda não foi notificada da decisão. 

Votação

No segundo dia da consulta pública do programa Parceiro da Escola do Governo do Estado, 5,5 mil pessoas votaram em todo o Paraná, segundo ao Secretaria de Estado da Educação (Seed). Somadas às 18 mil que participaram do pleito na sexta-feira (6), até agora 23,5 mil pessoas participaram da consulta, chegando a 23,5% do total.

Aproximadamente 100 mil pessoas devem participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis, segundo a Seed.

Nesta segunda-feira a votação é das 8h às 20h30.

Na cédula de votação, o público escolherá entre as opções "sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola" ou "não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola".

Segundo o governo, a consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. 

O quórum mínimo necessário para a homologação da consulta pública é de maioria absoluta dos votantes aptos, ou seja, será necessário o comparecimento de 50% mais 1 dos integrantes da lista de pessoas habilitadas a votar.

Programa 

O programa pretende instituir a gestão de empresas privadas no gerenciamento administrativo de escolas e de terceirizados na limpeza e segurança.

Atualmente, dois colégios estaduais são adeptos do programa: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

Segundo o edital do programa, o governo pretende repassar ao menos R$ 1,8 bilhão à iniciativa privada nos próximos quatro anos. As 117 escolas foram dividas em 15 lotes. O grupo que ficou em primeiro lugar em todos os lotes tem como um de seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, apontado como a segunda pessoa mais rica do Brasil. Cada empresa ou consórcio poderá assumir a gestão de no máximo cinco lotes.