O mercado de criptoativos no Brasil não para de crescer. A adoção dos ativos digitais como uma forma de investimento e pagamento é uma realidade. A implementação de regulamentações importantes visam assegurar a proteção dos investidores e garantir que as empresas operem com padrões de segurança e transparência no setor. Em um país onde mais de 10 milhões de pessoas já possuem criptomoedas, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil está ntre os dez principais países em termos de adoção de criptoativos.
O marco legal das criptomoedas
Um dos marcos mais importantes para a regulamentação das criptomoedas no Brasil foi a Lei N° 14.478/2022, conhecida como o "Marco Legal dos Criptoativos", sancionada em dezembro de 2022. Esta legislação estabelece diretrizes claras para o mercado de criptoativos, definindo regras para empresas que operam com esses ativos, incluindo exchanges e outras plataformas financeiras.
A regulação brasileira é pioneira no mercado latino-americano, com o país sendo citado como um das principais na criação de um arcabouço legal robusto, como mencionado no relatório "Melhores Práticas em Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDC", desenvolvido pela Ripple em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
A implementação dessa lei trouxe mais clareza e segurança jurídica para o mercado, atraindo novos investidores e empresas interessadas em explorar o potencial das criptomoedas. Com a criação de licenças específicas para empresas de criptoativos, conhecidas como VASP (Virtual Asset Service Providers), e a regulamentação de stablecoins, o Brasil está na vanguarda do setor.
Expansão e impacto no mercado de pagamentos
Além da regulação, o Brasil viu a adoção das criptomoedas como forma de pagamento crescer em diversos setores. Um exemplo é o uso cada vez maior de Bitcoin e outras criptomoedas em plataformas de cassinos online, que oferecem essa opção como uma alternativa moderna e segura de transação. O aumento da popularidade de cassinos que aceitam criptomoedas reflete uma tendência que é vista em diversos país e que no Brasil ganhou força nos últimos anos.
Isso pode ser observado em plataformas para jogar em cassinos Bitcoin, onde o uso de Bitcoin facilita o pagamento de forma rápida e descentralizada, e também oferece maior anonimato e segurança para os usuários. Essa tendência está alinhada com o crescimento dos pagamentos em cripto no mundo, que, segundo o relatório da Chainalysis, coloca a América Latina como uma das regiões com maior volume de transações em criptomoedas.
Desafios e oportunidades para o futuro
O mercado de criptomoedas no Brasil ainda enfrenta dificuldades importantes, principalmente no que diz respeito à educação do público e à confiança nos tokens. A pesquisa "Cenário de Criptomoedas na América Latina", divulgada pela Bitso, revelou que o número de usuários de criptomoedas no Brasil cresceu 31% apenas no segundo semestre de 2023.
No entanto, o estudo também mostrou que muitos brasileiros ainda têm receios sobre a segurança e a volatilidade dos criptoativos, o que reforça a necessidade de programas de educação financeira e de campanhas que esclareçam os benefícios e os riscos envolvidos. Além disso, os últimos eventos do mercado, como a falência de grandes exchanges e golpes financeiros envolvendo criptomoedas, mostraram a importância de regulamentações rígidas para garantir a estabilidade e a credibilidade do setor.
A aprovação da Lei 14.478/2022, o Marco Legal dos Criptoativos, busca trazer mais segurança jurídica, prevenindo fraudes e fortalecendo a confiança dos investidores por meio de regras claras e de uma maior fiscalização das exchanges e prestadoras de serviços de criptoativos. As novas diretrizes também estabelecem punições mais severas para crimes financeiros relacionados a criptoativos, como estelionato e lavagem de dinheiro.
No Brasil, a aplicação rigorosa do Marco Legal dos Criptoativos já começou a mitigar alguns desses riscos, fortalecendo a confiança dos investidores e abrindo caminho para novas oportunidades de crescimento. Com a implementação de medidas regulatórias e o fortalecimento das infraestruturas financeiras, o Brasil está em posição para ser um dos líderes na adoção e regulamentação de criptoativos.
As iniciativas do governo para fomentar um ambiente seguro e transparente, aliadas ao grande aumento no número de plataformas que aceitam criptomoedas como método de pagamento, como os cassinos online, sites de compra e empresas que prestam serviços, como agências de viagens, construtoras e até mesmo concessionárias de automóveis. E indicam que o mercado está em plena expansão.
Atualmente, mais de 940 estabelecimentos no país já aceitam moedas digitais para a compra de produtos e serviços. Além disso, grandes empresas como Wine e Viação Garcia também estão adotando criptomoedas como forma de pagamento. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou que os cidadãos poderão pagar o IPTU em Bitcoin a partir de 2023.