O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (04) a ordem reintegração de posse na comunidade do Banhado, em São José dos Campos.
A decisão em caráter liminar tem efeito imediato e ocorreu após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. De acordo com o documento, a Prefeitura não pode retirar os moradores que moram no local e “deverá prestar informações detalhadas sobre as alegações apresentadas no pedido inicial da liminar”.
A Prefeitura de São José dos Campos iniciou o atendimento às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) que aceitaram a proposta de saída do local, apresentada pelo Município. Pela nova proposta, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o Município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses. Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos afirma que respeita o Poder Judiciário e todas suas decisões, e se manifestará quando for devidamente intimada e tomar conhecimento dos fundamentos da decisão.
