A Câmara de Taubaté promulgou a lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra, aquela onde não há mudança morfológica com o objetivo de incluir o publico LGBTQIA+. O projeto de autoria do Legislativo, foi vetado pelo governo José Saud por ser considerado inconstitucional.

De acordo com a lei taubateana as expressões neutras estão proibidas em escolas públicas ou privadas, em bancas examinadoras de seleções e em concursos públicos do município.

A lei também prevê que em caso de descumprimento na gestão pública, os servidores responsáveis pela administração do conteúdo de linguagem devem sofrer sanções. Nesses casos, caberá a corregedoria municipal de Taubaté a investigação.

Nas instituições particulares a violação da lei resultará em penalidades administrativas. Ou seja, o estabelecimento pode sofrer desde advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.

A lei foi proposta pelos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

No Brasil ainda não há uma regra oficial sobre a linguagem neutra, que se popularizou nas redes sociais. Em outubro deste ano, o Ministério da Cultura publicou uma portaria que proíbe o uso dos termos em projetos financiados pela Lei Rouanet.