Diante das tragédias que atingiram o Rio Grande do Sul, São Sebastião, sul da Bahia, sul do Espírito Santo, região serrana do Rio de Janeiro, interior de São Paulo, Pantanal, Amazônia, entre outras áreas afetadas, a PEC 44/2023, proposta do deputado Bibo Nunes (PL/RS) e com relatoria dos deputados Gilson Daniel e Pedro Ayhara, ambos da Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres no Congresso, visa fortalecer o compromisso com a segurança da população. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023: Prevenção de acidentes e desastres, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo impor que as cidades invistam uma porcentagem específica de seus recursos na prevenção de acidentes ou tragédias.
O intuito do projeto é fornecer apoio aos governos municipais, estaduais e federal, garantindo que tenham recursos necessários para implementar e manter medidas eficazes de prevenção e resposta a possíveis desastres. Ao assegurar a alocação de recursos específicos e a geração de mecanismos eficientes de prevenção e resposta, a proposta planeja transformar a maneira como o país lida com desastres, protegendo vidas e minimizando os danos materiais e ambientais.
“A PEC 44/2023 representa um passo importante para garantir a segurança e a resiliência das cidades brasileiras frente a eventos adversos como enchentes, queimadas e deslizamentos”, afirma Pedro Curcio Junior, especialista em Smart Cities. “Prevenir é melhor do que remediar, especialmente quando se trata de desastres naturais e acidentes. Investir em prevenção salva vidas e é financeiramente bem mais barato e vantajoso a longo prazo, em comparação do pós tragedia”, completa Curcio.
A proposta altera o artigo 166 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 138 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A proposta destina parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais, além de parte do orçamento da União, para ações de: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
“Não podemos esperar que outra tragédia aconteça para agir. A PEC 44/2023 nos dá a oportunidade de criar um sistema de defesa civil mais robusto e eficaz, que poderá salvar vidas e reduzir danos em momentos críticos, eu mesmo ouvi de grandes profissionais de defesa civil que esta PEC é a salvação do sistema ", aponta Curcio.
Em uma visão geral, a administração pública brasileira é caracterizada pela falta de um planejamento que permita um bom desenvolvimento urbano e social. Somando esse fato a um cenário em que, segundo dados do IBGE, 84% da população brasileira vive em áreas urbanas, fica claro que o planejamento urbano é crucial para garantir uma qualidade de vida adequada aos cidadãos.
Campanha: Brasil Sem Desastres
A iniciativa criada por Pedro Curcio Júnior, especialista em Smart Cities, e desenvolvida em apoio à PEC 44/2023, na busca de sensibilizar a população e os legisladores sobre a urgência de aprovar a proposta. O objetivo é destacar que um investimento robusto na infraestrutura de prevenção e resposta a desastres é crucial para evitar que tragédias como as que ocorreram no sul do país, em especial no Rio Grande do Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e centro oeste não se repitam. Além disso, a campanha enfatiza a importância de uma abordagem integrada e colaborativa, onde o setor público e privado trabalham em conjunto para construir um país mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios do futuro.
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