Em parceira com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, Caçapava realiza a partir desta semana o levantamento social de moradores na região de Caçapava Velha.

BAIRROS CONTEMPLADOS:

• Vila Jorge Apipi, 
• Vila Afonso Henrique e 
• Vila São Leopoldo.

O objetivo é dar sequência ao processo de regularização fundiária desses núcleos. 

O levantamento será feito por uma equipe e agentes do Programa Cidade Legal, que farão visitas de casa em casa para explicar a documentação necessária para a regularização dos imóveis e tirar dúvidas dos moradores. 

De acordo com a Prefeitura, a estimativa é que 530 famílias sejam beneficiadas com os títulos de propriedade de suas casas.

 É necessário que as famílias já visitadas, entreguem a documentação na Escola Zélia de Castro Marques, localizada na Travessa Santa Cruz, nº 200, para ter o direito e gratuidade na entrega dos títulos imobiliários, conforme a legislação específica.  

A regularização é totalmente gratuita para os moradores que se enquadrem na Lei Complementar número 333/2019. A previsão é que até o segundo semestre de 2022 a região esteja regularizada.