Câmara de São Sebastião rejeita projeto que aumentaria número de vereadores
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A Câmara de São Sebastião rejeitou nesta segunda-feira (17) projeto que pretendia aumentar de 12 para 15 o número de vereadores. A mudança seria válida a partir da legislatura de 2025.
Na votação, sete vereadores votaram contra e cinco foram favoráveis. O projeto será arquivado e permanece em 12 vereadores o número de vereadores.
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores.