A Câmara de Taubaté aprovou na noite desta terça-feira (18), um projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município (IPMT).
A pedido da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté, o IPMT atualizou no projeto o valor atual da dívida da prefeitura. São mais de R$112 milhões, em valores corrigidos, referentes ao período entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024.
Deste total, R$89 milhões são provenientes da contribuição patronal, e R$23 milhões são de aportes para amortização do déficit atuarial, valor corrigido em R$23 milhões.
O valor inclui contribuições patronais e aportes para cobertura do déficit atual devidos pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas ou a vencer até a formalização do termo de parcelamento.
Além desse pedido, a Comissão de Justiça e Redação acrescentou ao projeto uma emenda que retira a possibilidade de um novo reparcelamento da dívida. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito José Saud (PP), para que se torne lei.
