A Câmara de Taubaté instaurou na noite desta quarta-feira (04), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vai investigar possíveis fraudes cometidas na terceirização de serviços da saúde.
Em julho de 2022, o Ministério Público denunciou o Prefeito José Saud (MDB), e outros três servidores pelas supostas irregularidades. O MP ainda pediu o afastamento dos investigados e a suspensão dos direitos políticos, além do encerramento do contrato com as prestadoras de serviços.
Na ação de improbidade administrativa, o MP aponta irregularidades em chamamentos públicos promovidos pela Prefeitura para terceirizar a gestão das quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap. A investigação segue em sigilo.
O caso agora será apurado também pelo Legislativo e os envolvidos devem ser chamados para prestar depoimento, no caso de recusa, os vereadores podem acionar a Polícia para que seja feita a condução coercitiva.
Assinaram o pedido de abertura da CPI os vereadores, Moisés Pirulito (PL), Diego Fonseca (PSDB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (PP), Vivi da rádio (Republicanos) e Talita Cadeirante (PSB).
A leitura oficial do pedido de CPI acontece na primeira sessão de Câmara em fevereiro, mas como ja somam sete assinaturas a Comissão ja é instaurada sem necessidade de aprovação do plenário.
A CPI terá até o dia 29 de Novembro para apresentar o relatório final da investigação, documentos devem ser solicitados pelos parlamentares ao MP.