A Câmara Municipal de Taubaté deve votar nesta terça-feira (28) um projeto de lei que propõe um reajuste de 15,4% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O aumento é previsto para entrar em vigor entre 2025 e 2028.
O projeto de lei revoga a Lei nº 5.678, de 7 de dezembro de 2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e fixa os novos subsídios. Confira os principais pontos:
- Prefeito: O salário mensal passará para R$ 21.500,00 a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Vice-Prefeito: O salário mensal será de R$ 6.450,16.
- Secretários Municipais: Os salários mensais serão de R$ 13.242,78.
Justificativa para o Reajuste
A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pela Vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo) e pelo Vereador Serginho (PDT), elaborou o projeto com base nos seguintes pontos:
- Correção da Lei Anterior: A nova lei corrige a inconstitucionalidade da lei anterior e ajusta os salários para refletir a inflação e a situação econômica atual.
- Impacto nos Servidores: O salário do prefeito serve de teto para os servidores municipais. Sem a atualização, muitos servidores, especialmente na área da saúde, não teriam reajustes.
- Comparação Regional: O reajuste alinha os salários dos líderes municipais de Taubaté com os de cidades vizinhas de tamanho similar.
Os vereadores de Taubaté discutirão e votarão o projeto na sessão desta terça-feira. Se aprovado, o reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com os custos cobertos pelas dotações orçamentárias do município.
